Política de Privacidade

Introdução

Esta Política de Privacidade (“Política”) tem o objetivo de apresentar as regras e os princípios do Tratamento de Dados Pessoais realizados pela B.LEM, além de reforçar o compromisso corporativo com a privacidade dos indivíduos e a proteção das informações.

A Política aplica-se às pessoas físicas que se relacionam com a B.LEM, seja na qualidade de clientes, candidatos, parceiros de negócio ou terceiros contratados.

É importante ressaltar que por se tratar de um sistema de franquias, em algumas situações os Dados Pessoais poderão ser Tratados exclusivamente pelas empresas franqueadas, sem que a franqueadora esteja envolvida nessa atividade.

Em todos os casos, as empresas franqueadas estão obrigadas a seguir e agir em conformidade com o disposto nesta Política.

1. Glossário

Anonimização: É a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: É o órgão do Governo Federal responsável por zelar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

B.LEM: Significa a B.LEM Comércio de Alimentos Ltda., com sede na Rua Tripoli, 64, CEP 05003-020, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 19.688.063/0001-01.

Controlador dos Dados Pessoais: É a pessoa, física ou jurídica, responsável por tomar as decisões sobre o Tratamento dos Dados Pessoais. Para os fins desta Política, a B.LEM é a Controladora dos Dados Pessoais.

Dado Pessoal: É a informação relacionada a uma pessoa física que a permite identificá-la ou tornar possível sua identificação. Por exemplo: nome, RG/CPF, telefone, e-mail, foto, dados bancários, endereço IP, etc.

Dispositivo: São quaisquer aparelhos utilizados para acessar a internet, tais como computadores, notebooks, tablets, smartphones, etc.

Encarregada de Dados Pessoais. É a pessoa, nomeada pela B.LEM, responsável pelo atendimento das reclamações e comunicações dos Titulares relacionadas à sua privacidade e por orientar os funcionários e contratados da B.LEM sobre práticas de proteção de Dados Pessoais. A Encarregada da B.LEM é Lorena Botelho e seu e-mail é contato@blembakery.com.

Endereço IP: Abreviatura de “Internet Protocol”. É o conjunto de números e letras que identifica o Dispositivo utilizado para acessar sites na internet.

Legislação aplicável: Significa o conjunto de leis e normas que disponham sobre privacidade e proteção de dados pessoais aplicáveis aos serviços prestados pela B.LEM, especialmente a Lei Federal nº. 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”)

Site da B.LEM: É o endereço https://www.blempadaria.com,  https://www.blembakery.com e seus subdomínios.

Titular dos dados pessoais: É a pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais que são tratados pela B.LEM.

Tratamento: É toda operação realizada com Dados Pessoais, tais como coleta, classificação, acesso, utilização, compartilhamento, transmissão, classificação, processamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, etc.

2. Responsabilidades sobre a privacidade

Responsabilidades da B.LEM

A B.LEM, como Controladora dos Dados Pessoais, possui as seguintes obrigações:

  • Manter o Titular informado sobre como e por que seus Dados Pessoais são tratados.
  • Tratar os Dados Pessoais somente para as finalidades indicadas na Política.
  • Adotar medidas de segurança adequadas para proteger os Dados Pessoais.
  • Assegurar que somente o pessoal autorizado tenha acesso aos Dados Pessoais.
  • Garantir que o Titular possa exercer seus direitos previstos na legislação aplicável.
  • Disponibilizar um canal de atendimento especializado sobre proteção de Dados Pessoais.

Responsabilidades do Titular

  • Ter ciência, ler e compreender esta Política.
  • Quando solicitado, fornecer dados pessoais atualizados, corretos e verdadeiros.

Exercer seus direitos de maneira consciente e adequada.

3. Quando e como a B.LEM coleta Dados Pessoais

A B.LEM poderá coletar Dados Pessoais de algumas formas, tanto virtualmente quanto fisicamente.

Tais dados podem ser coletados:

  • quando o Titular realiza compras ou encomendas em nossas lojas, presencialmente ou por meio de entregas.
  • quando o Titular acessa ou interage com o Site ou os perfis em redes sociais da B.LEM.
  • quando o Titular preenche um formulário, entra em contato e/ou envia mensagens ou documentos para a B.LEM.
  • quando o Titular de candidata a uma oportunidade de emprego na B.LEM.
  • quando o Titular demonstra interesse em ser um franqueado da B.LEM.
  • quando o Titular é parte ou assina um contrato com a B.LEM.

4. Dados Pessoais Tratados

Os Dados Pessoais tratados dependem da forma e o objetivo da relação que o Titular mantém com a B.LEM e podem incluir:

Dados de contato e cadastrais

Nome, RG, CPF, endereço, e-mail, telefone, data de nascimento, número e itens do pedido efetuado, informações profissionais, etc.

Dados de identificação digital

Endereço IP, informações sobre o dispositivo (sistema operacional), tipo e versão do navegador de internet, registros de data e horário do acesso, cookies, etc.

A B.LEM coleta dados pessoais sensíveis?

A B.LEM não coleta, por padrão, Dados Pessoais sensíveis (informação sobre raça, etnia, religião, saúde, opinião política ou dados biométricos) na regular prestação de seus serviços, salvo em situações excepcionais, mediante informação ao Titular sobre o Tratamento e apenas para finalidades informadas no momento da coleta.

Eventualmente, Dados Pessoais considerados sensíveis poderão ser coletados por meio do currículo de candidatos. Nestes casos, a B.LEM garante que os Dados Pessoais nunca serão usados para fins discriminatórios e destinam-se unicamente ao processo seletivo.

A B.LEM coleta dados pessoais de crianças?

A B.LEM não coleta voluntariamente dados pessoais de crianças (definidas conforme o art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente). Em caso de suspeitas ou identificação de tratamento irregular de dados pessoais de crianças, favor entrar em contato pelo contato@blembakery.com.

5. Para que a B.LEM trata os Dados Pessoais

A B.LEM realiza o Tratamento dos Dados Pessoais apenas para finalidades lícitas e informadas nesta Política. Abaixo, a B.LEM demonstra porque trata Dados Pessoais:

Para garantir a prestação dos serviços

Receber e processar o pedido/encomenda do Titular, realizar a venda, emitir a nota fiscal com o CPF (quando solicitado pelo Titular), entregar o pedido (quando a entrega for de nossa responsabilidade), para creditar e debitar pontos no programa de fidelidade, etc.

Para entrar em contato com o Titular

Responder às mensagens e entrar em contato com o Titular; fornecer ajuda que o Titular eventualmente precisar; enviar notícias da B.LEM, etc.

Para formalização da relação comercial

Assinar e realizar a gestão do contrato em que o Titular é parte.

Processo de candidatura a uma oportunidade de trabalho na B.LEM

Avaliar o currículo do candidato; entrar em contato; conduzir entrevistas, etc.

Para realização de marketing e publicidade

Enviar propagandas sobre os produtos e serviços da B.LEM.

Processo de candidatura de franqueados da B.LEM

Avaliar o perfil do potencial franqueado; entrar em contato, conduzir o processo, etc.

Segurança Cibernética

Identificar o Titular; administrar e implementar medidas adequadas de segurança no Site da B.LEM, inclusive para evitar instabilidades; investigar e prevenir práticas fraudulentas, acessos não autorizados no Site da B.LEM e cumprir a obrigação legal de manutenção de registros de acesso (art. 15 do Marco Civil da Internet).

6. Compartilhamento dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados nas circunstâncias abaixo, sempre mediante processos seguros e respeitando ao máximo sua confidencialidade e a privacidade do Titular:

  • Com áreas internas da B.LEM.
  • Com prestadores de serviço ou empresas parceiras, para facilitar, fornecer ou executar atividades relacionadas às finalidades indicadas na Política e/ou aos serviços contratados.
  • Com autoridades públicas, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial/administrativa.
  • Com eventuais empresas em caso de reestruturação societária, incorporação, fusão ou venda da B.LEM.

7. Direitos do titular dos dados pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD garante os seguintes direitos aos Titulares:

Confirmação de Tratamento. O Titular tem o direito de confirmar se a B.LEM trata algum Dado Pessoal seu.

Acesso. O Titular pode requisitar uma cópia dos Dados Pessoais que a B.LEM possui a seu respeito.

Correção. O Titular pode corrigir os seus Dados Pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos.

Anonimização, eliminação ou bloqueio. É o direito de pedir que os Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou Tratados em desconformidade com a legislação aplicável sejam submetidos à anonimização, a eliminação da base de dados (ressalvadas as hipóteses legais de armazenamento) ou o bloqueio, suspendendo temporariamente o Tratamento.

Informação sobre o compartilhamento. O Titular tem o direito de saber com quais entidades públicas e privadas a B.LEM faz uso compartilhado de seus Dados Pessoais.

Revogação. O Titular tem o direito de não dar ou retirar seu consentimento e obter informações sobre as consequências dessa escolha.

Oposição. O Titular pode se opor às atividades de Tratamento que não dependam do consentimento, caso entenda que a B.LEM trata seus Dados Pessoais em desconformidade com a legislação aplicável. Neste caso, é possível solicitar sua interrupção.

O Titular também pode enviar pedidos ou reclamações sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Em caso de solicitações ou dúvidas sobre os direitos acima, o titular deve entrar em contato pelo contato@blembakery.com.

8. Como os dados pessoais são protegidos?

A B.LEM adota medidas físicas, eletrônicas e gerenciais para garantir a segurança e o Tratamento adequado dos Dados Pessoais, ajudando a evitar a perda, divulgação, alteração, destruição, uso indevido ou acesso não autorizado.

A realização de treinamentos internos de conscientização, utilização de tecnologias adequadas, implementação de boas práticas e políticas internas de governança, avaliação e escolha criteriosa de prestadores de serviço são exemplos de algumas das medidas adotadas pela B.LEM.

Importante: Apesar de todas as medidas aplicadas, é possível que terceiros, que fogem do controle da B.LEM, interceptem ou tenham acesso às transmissões ou aos Dados Pessoais de maneira ilegal, tendo em vista que nenhum processo é 100% seguro. Em todos os casos, a B.LEM se esforça ao máximo para garantir a confidencialidade e segurança das informações.

9. Armazenamento e transferência internacional de Dados Pessoais

Para atender algumas das finalidades informadas na Política, é necessário que alguns dados pessoais sejam enviados para o exterior, pois alguns dos fornecedores e parceiros estão localizados fora do Brasil.

Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com a legislação aplicável.

A B.LEM armazena os Dados Pessoais somente pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas, para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos. Terminado o prazo de armazenamento, os Dados Pessoais são anonimizados ou excluídos, utilizando método seguro de descarte.

Além disso, a qualquer momento, o Titular poderá solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais.

Entretanto, por conta de obrigações legais, a B.LEM poderá não excluir imediatamente os Dados Pessoais. Nesse caso, o Titular será informado sobre essa impossibilidade com a devida justificativa e seus Dados Pessoais serão excluídos ao fim do prazo legal.

10. Cookies

O Site utiliza cookies e outras tecnologias similares durante a sua navegação.

Os cookies servem para aprimorar a sua experiência, tanto em termos de performance, como em termos de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às suas necessidades e expectativas.

Eles também podem ser utilizados para realizar estatísticas anônimas e agregadas que permitem entender como o usuário utiliza o Site, bem como para aprimorar suas estruturas e conteúdo. A utilização de Cookies é algo muito comum em qualquer plataforma digital atualmente. O seu uso não prejudica os dispositivos onde são armazenados.

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Para mais informações:

 

11. Informações Gerais

Alteração do teor e atualização

A B.LEM pode alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade. Ocorrendo atualizações relevantes neste documento, a B.LEM se compromete a informar por meio de aviso no site da B.LEM.

Inaplicabilidade

Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela ANPD ou por alguma autoridade judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor.

Esta Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para resolver qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Dúvidas? Sugestões? Reclamações?

Em caso de qualquer dúvida sobre esta Política, inclusive para exercício dos seus direitos, o titular poderá entrar em contato com a nossa Encarregada de Dados Pessoais – Lorena Botelho, pelo e-mail contato@blembakery.com.

Atualização: 24 de fevereiro de 2022